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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 14:45
Senado aprova honorários de sucumbência para trabalhistas
PL estabelece honorários na Justiça do Trabalho e obrigatoriedade da presença de advogados em causas trabalhistas
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 17:30
Corregedora defende projeto que aumenta segurança para juízes
O Projeto de Lei foi aprovado pelo senado e traz uma série de inovações que visam aumentar a segurança dos membros do Poder Judiciário e do MP
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 18:40
Presidente da República sanciona lei que coíbe violência nos estádios
O texto, que modifica o Estatuto do Torcedor, também prevê punições para torcidas organizadas, cambistas que venderem ingressos com sobrepreço e árbitros que aceitarem suborno.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 18:43
Multa maior para quem tenta protelar ação na justiça
De autoria do deputado Regis Oliveira (PSC-SP), o projeto altera os percentuais condenatórios, de modo a elevar a multa para quem apresenta embargos de declaração meramente protelatórios.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2009 - 10:39
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 09:56
Governo não tem como financiar reajuste de benefícios do INSS, diz Paulo Bernardo
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou, nesta terça-feira (29), em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que o governo federal não tem como financiar aumentos de gastos com benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 12:21
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 12:04
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 11:50
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 11:54
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 10:12
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2005 - 13:35
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Queixa-crime de deputado é rejeitada.
Sentença Penal.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 09:28
Terceirização nas atividades-fim é condenada em audiência da CDH
Nosso papel aqui será regulamentar pra quem já é terceirizado. Não vamos transformar os outros 40 milhões de trabalhadores em terceirizados também, não podemos praticar este "liberou-geral" — defendeu Renan Calheiros
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 17:00
Balanço positivo no Senado: Renan Calheiros comemora esforço concentrado
Oito projetos, entre eles a minirreforma eleitoral foram aprovados
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 14:05
E-mail poderá servir como prova documental
A inclusão do e-mail como prova documental no Código de Processo Civil tornará a tramitação dos processos mais rápidos.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 15:45
Violar prerrogativas de advogados é crime
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu com veemência a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 83/08, que visa a tornar crime a violação de direitos ou prerrogativas da advocacia.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 12:14
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 18:29
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 16:42
Por agressão à Constituição, OAB pede fim da greve do Judiciário ao Conselho Nacional de Justiça
Os presidentes de seccionais acreditam que é do Conselho Federal a competência para enfrentar o problema, de âmbito nacional. A Ordem ressaltou, em nota, a "precariedade em que se encontram os serviços judiciários nos estados e no Distrito Federal"